Termos e Condições

1. Identificação e objeto

As presentes Condições Gerais de Venda e Utilização (os "Termos") regulam o acesso e a utilização do sítio bloomijoy.com (o "Sítio") e a aquisição dos produtos digitais nele disponibilizados por Leonardo Souza Machado, que atua sob a designação comercial Bloomi Joy, NIF 334854520, com morada em R. do Extremo, 4705-136 Braga, Portugal (o "Vendedor", "nós"). Ao efetuar uma compra ou ao utilizar o Sítio, o utilizador declara ter lido e aceite integralmente estes Termos.

2. Definições

Produtos digitais: materiais em formato eletrónico (ficheiros PDF de atividades imprimíveis, guias de parentalidade, planners e conteúdos associados) fornecidos por download ou por acesso online. Cliente/Consumidor: pessoa singular que atua com fins alheios à sua atividade comercial ou profissional. Encomenda: pedido de compra de um ou mais Produtos digitais.

3. Produtos e informação pré-contratual

As características essenciais de cada produto são descritas na respetiva página do Sítio. As imagens e mockups têm caráter ilustrativo. Envidamos os melhores esforços para que a informação seja rigorosa e atual, mas podem existir erros pontuais que serão corrigidos logo que detetados. Os produtos são de natureza digital e não é efetuada qualquer entrega física.

4. Processo de compra e celebração do contrato

Para comprar, o Cliente seleciona o pack pretendido e conclui o pagamento no processo de checkout. Antes da confirmação, é apresentado o resumo da encomenda e o preço total. A compra considera-se concluída e o contrato celebrado no momento em que confirmamos o pagamento e enviamos a confirmação da encomenda para o email indicado. O Cliente deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

5. Preços e impostos

Os preços são apresentados em euros (€). Sempre que aplicável, incluem os impostos legalmente devidos à data da compra. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, aplicando-se ao Cliente o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda. Eventuais promoções ou descontos são válidos apenas durante o período e condições indicados.

6. Pagamento

O pagamento é processado de forma segura através de fornecedores de pagamento externos (nomeadamente Stripe), podendo ser disponibilizados cartão de crédito/débito e outros métodos. Não temos acesso nem armazenamos os dados completos do cartão do Cliente. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento pelo fornecedor.

7. Entrega dos produtos digitais

Após a confirmação do pagamento, o acesso aos ficheiros é disponibilizado de imediato, por norma através de um email com as ligações de download e/ou de acesso. A entrega é considerada efetuada com o envio desse email. Caso não receba o acesso em 24 horas, deve verificar a pasta de spam e contactar-nos através de ola@bloomijoy.com. O Cliente é responsável por indicar um endereço de email válido.

8. Direito de livre resolução

Tratando-se de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o Cliente que seja Consumidor reconhece e aceita que, ao solicitar o acesso e download imediatos, dá o seu consentimento prévio e expresso para o início da execução e toma conhecimento de que, com esse início, perde o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Sem prejuízo do acima, oferecemos voluntariamente uma garantia de satisfação de 14 dias, nas condições descritas na Política de Reembolsos.

9. Licença de utilização e propriedade intelectual

Com a compra, é concedida ao Cliente uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilizar os produtos digitais para fins pessoais, familiares ou educativos não comerciais, incluindo a impressão para uso do próprio agregado. Salvo indicação diferente na descrição do pack, é expressamente proibido: revender, redistribuir, partilhar publicamente, ceder, sublicenciar ou disponibilizar os ficheiros a terceiros; utilizar os conteúdos para fins comerciais; e remover marcas ou avisos de direitos de autor. Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados ao Vendedor.

10. Obrigações do utilizador

O Cliente compromete-se a utilizar o Sítio e os produtos de forma lícita, a não praticar atos que prejudiquem o funcionamento do Sítio ou os direitos de terceiros e a manter a confidencialidade dos seus acessos. É proibida a utilização de meios automatizados para copiar ou extrair conteúdos sem autorização.

11. Conformidade e garantias

Os produtos digitais beneficiam do regime legal de conformidade aplicável aos conteúdos e serviços digitais. Se um produto apresentar falta de conformidade (por exemplo, ficheiro corrompido ou inacessível), o Cliente pode contactar-nos para reposição da conformidade, sem custos. Os conteúdos têm finalidade educativa e de apoio à parentalidade e não substituem aconselhamento profissional médico, psicológico ou pedagógico.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o Vendedor não se responsabiliza por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos produtos, nem por interrupções do Sítio alheias ao seu controlo razoável. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída por lei, designadamente os direitos imperativos do Consumidor.

13. Disponibilidade do Sítio

Procuramos manter o Sítio disponível e seguro, mas não garantimos ausência total de interrupções, erros ou indisponibilidades, nomeadamente por manutenção ou causas técnicas. Reservamo-nos o direito de suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, funcionalidades do Sítio.

14. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

15. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão aplicável a cada compra é a que estiver em vigor no momento da respetiva encomenda. Recomendamos a consulta periódica desta página.

16. Lei aplicável, reclamações e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. O Cliente pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico em livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade de resolução alternativa CIAB — Tribunal Arbitral de Consumo (www.ciab.pt) ou à Plataforma Europeia ODR em ec.europa.eu/consumers/odr. Consulte também o nosso Aviso Legal.

17. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos ou sobre a sua encomenda, contacte-nos através de ola@bloomijoy.com.